O Departamento Jurídico da UNICAPITAL tem como principal objetivo auxiliar os alunos na resolução de débitos decorrentes do contrato de prestação de serviços educacionais.

A equipe que atua no local sempre busca uma solução amigável.

Em alguns casos, diante da impossibilidade de resolução extrajudicial, são ajuizadas ações para solucionar as pendências.